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   Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) formaliza a entrega do Resumo Executivo do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS)


A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) formalizou a entrega do Resumo Executivo do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-RS). O documento, disponibilizado em anexo, foi repassado aos integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em reunião realizada na sede da Sema, em Porto Alegre.

O Pers-RS havia sido validado no dia 18 de novembro, em audiência pública realizada em Porto Alegre. A partir daquela data, houve um período de 15 dias para consulta pública ao documento. Nessa última etapa, foram feitas mais algumas sugestões, em especial pelo Movimento Nacional dos Catadores, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) – todas avaliadas pela equipe técnica do Pers-RS, formada pela empresa Engebio, Sema e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) – para a execução do relatório final.

O Plano, até então inédito no Estado, está baseado em cinco diretrizes, 46 metas e 173 ações que deverão ser adotadas em âmbito estadual para oito tipos diferentes de resíduos: os urbanos (RSU), os industriais (RSI), os da construção civil (RCC), os da mineração (RSM), os dos serviços de saúde (RSS), os da área de saneamento (RSan), os dos transportes (RST) e os agrossilvipastoris (RSA). Uma destas metas é a de desativação, até 2015, dos três lixões e dos 38 locais considerados inadequados para receber resíduos ainda em funcionamento no Estado. Há ainda a obrigatoriedade, de acordo com o plano, de o Estado criar uma estrutura específica para a implantação e acompanhamento do Pers-RS.

O documento também propõe a divisão do Estado em 12 regiões para facilitar as ações intermunicipais tanto no que se refere às atividades de educação ambiental como de coleta, transbordo e disposição final dos resíduos. A regionalização atende às características, vocações e sugestões levantadas durante as 10 audiências regionais e mais de 35 reuniões setoriais realizadas ao longo dos últimos 12 meses de elaboração do Pers-RS. A meta é que esteja 100% implantada até 2019. Entre as propostas que deverão ser executadas pelas administrações municipais, está a de cobrança da taxa de lixo separada do IPTU em pelo menos metade dos municípios até o final de 2015.

Outra exigência é de que sejam elaborados os planos municipais ou regionais de resíduos sólidos onde ainda não existam, também até o final de 2015. Esse prazo foi o mesmo estipulado para a implantação da coleta seletiva em pelo menos 45% dos municípios gaúchos. Nesse último caso, o Rio Grande do Sul já obteve o índice, sendo que a meta agora é a de chegar a 49% das cidades gaúchas com coleta seletiva até o fim de 2019, conforme determina a legislação federal. Mais inclusão No que se refere à participação dos catadores está sugerida a realização de um levantamento da atividade no Estado, prevendo a inclusão de cerca de 37 mil catadores, até 2019, por meio de cooperativas e outras formas associativas para prestação de serviços de limpeza pública, coleta seletiva solidária e triagem de resíduos sólidos com o devido contrato de prestação de serviços.

Há uma série de metas propostas para os geradores de resíduos industriais, da mineração, da construção civil, do saneamento, dos transportes, agrossilvopastoris e dos serviços de saúde, como a adequação do tratamento de resíduos gerados nos portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira, por exemplo. E o estabelecimento da cadeia de responsabilidade compartilhada de produtos pós-consumo no Estado e incentivo à realização de campanhas de divulgação para descarte correto de medicamentos vencidos e a promoção de incentivos fiscais, financeiros e creditícios voltados à segregação de produtos pós-consumo e embalagens no comércio, entre outros. 

Fonte: http://www.sema.rs.gov.br/


Documento em anexo: Cartilha PERS-RS.pdf

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