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   Já está disponível a versão final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-RS)


10/04/2015

Versão final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-RS)

 
   
  O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS), que contempla oito tipologias de resíduos sólidos, foi elaborado a partir de um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a SEMA. O PERS-RS, finalizado em dezembro de 2014 após ampla mobilização e participação social, tem como horizonte os próximos 20 anos e são previstas revisões a cada quatro anos, quando deve ser avaliado o atendimento das metas e ações. 

O PERS-RS atende integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal 12.305/2010) e é fundamentado por metas nacionais de planos setoriais, PLANSAB e Plano nacional de Resíduos Sólidos (versão agosto 2012), resultando em 5 diretrizes, 46 metas e 173 ações agrupadas em 5 programas. O Estado foi também regionalizado para que os municípios gaúchos possam atender às metas a partir de ações intermunicipais, as quais, conforme a PNRS, recebem atenção prioritária para o repasse de recursos federais. A versão final integral do PERS-RS pode ser acessada por meio do link abaixo: 

Documento em anexo: ENGB-SEMA-PERS-RS-40-Final-rev01.pdf